Fraudes bancárias: como agir juridicamente e garantir seus direitos

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Fraudes bancárias: como agir juridicamente e garantir seus direitos

A tecnologia facilitou muito nossa vida financeira, mas também abriu portas para crimes virtuais. Golpes bancários estão cada vez mais sofisticados — links falsos, centrais de atendimento fraudulentas e aplicativos clonados são apenas algumas das táticas utilizadas.

O problema é que, além de perder dinheiro, muitos clientes enfrentam a resistência dos próprios bancos. A boa notícia? Você tem direitos — e pode exigir a reparação total na Justiça.

O que caracteriza uma fraude bancária?

Fraude bancária ocorre quando terceiros se passam por instituições financeiras ou acessam seus dados bancários de forma ilícita, causando prejuízos. Alguns exemplos comuns incluem:

  • Golpe da falsa central de atendimento
  • Phishing por SMS, e-mail ou WhatsApp
  • Clonagem de cartão ou aplicativo
  • Transferências indevidas via Pix
  • Boletos falsos gerados por links fraudulentos

Esses crimes se aproveitam da confiança e da falta de informação dos consumidores.

Quem é o responsável pelo prejuízo?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência atual, o banco tem o dever de garantir a segurança das operações financeiras.

Quando há falha na prestação do serviço — seja por vulnerabilidade no sistema ou atendimento negligente — a responsabilidade é objetiva. Ou seja: o banco pode ser obrigado a devolver o valor perdido e indenizar por danos morais, mesmo sem dolo.

A exceção ocorre quando se comprova que o cliente agiu com má-fé ou foi extremamente negligente.

O que fazer ao perceber que caiu em um golpe bancário?

Se você foi vítima de fraude, siga este passo a passo:

  1. Comunique imediatamente o banco — registre o caso no SAC e anote os protocolos.
  2. Registre um boletim de ocorrência — isso fortalece sua prova e evita novos golpes.
  3. Reúna provas — prints, comprovantes, áudios e conversas.
  4. Busque orientação jurídica especializada — um advogado pode avaliar a responsabilidade do banco e ajuizar uma ação com pedido de restituição e indenização.

Quanto mais rápido você agir, maiores as chances de sucesso no processo.

Conclusão: investir em prevenção é mais barato do que remediar

A fraude bancária pode ser devastadora, mas você não precisa enfrentar o prejuízo sozinho. A lei protege o consumidor contra falhas no sistema e atendimento das instituições financeiras.
Se você foi lesado, exija seus direitos. A Justiça pode garantir a devolução do valor e a reparação pelos danos sofridos

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