Os golpes bancários estão cada vez mais sofisticados, e um dos mais comuns atualmente é o golpe do delivery. Recentemente, a Justiça analisou um caso envolvendo esse tipo de fraude e trouxe pontos importantes sobre a responsabilidade dos bancos e os direitos das vítimas.
O Caso
Uma consumidora foi vítima de um golpe ao receber uma suposta entrega da loja “Giuliana Flore”. No momento da entrega, os criminosos utilizaram uma máquina de cartão para realizar uma transação no valor de R$ 9.999,99. Poucos minutos depois, a vítima entrou em contato com o banco para tentar reverter a operação, mas não obteve sucesso. Diante disso, entrou com uma ação judicial pleiteando o cancelamento da cobrança e uma indenização por danos morais de R$ 20.000,00.
O banco, por sua vez, alegou que não poderia ser responsabilizado, pois a transação foi feita com cartão e senha, além de afirmar que adota medidas preventivas para conscientizar os clientes sobre fraudes.
A Decisão
A Justiça, ao analisar o caso, ressaltou que:
Os bancos têm responsabilidade objetiva sobre a segurança das transações realizadas pelos seus clientes, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do STJ;
O golpe envolveu fraude sofisticada, e o banco deveria ter mecanismos para identificar transações atípicas e agir preventivamente;
O fato de o cliente ter inserido a senha não exime a instituição financeira de responsabilidade, pois as fraudes bancárias evoluíram e exigem maior proteção por parte dos bancos.
Com base nisso, a ação foi julgada procedente, confirmando a responsabilidade do banco pelo ressarcimento dos danos materiais e concedendo uma indenização por danos morais à vítima.
Como se Proteger?
Diante do aumento desse tipo de golpe, é essencial seguir algumas medidas de segurança:
Desconfie de entregas inesperadas – sempre confirme com a loja antes de aceitar;
Evite inserir seu cartão em maquininhas desconhecidas – prefira pagamentos via aplicativos oficiais;
Monitore suas transações bancárias e, ao notar qualquer movimentação estranha, entre em contato com o banco imediatamente;
Ative alertas de transações no seu banco para identificar operações suspeitas em tempo real.
Conclusão
O caso julgado reforça que os bancos não podem se eximir de responsabilidade em golpes que envolvem transações fraudulentas. Caso seja vítima de uma fraude semelhante, procure um advogado especializado e exija seus direitos na Justiça.